Relatórios apontam que obra estaria "imprestável". Problema foi destaque da Revista Cidade Verde no final de abril.
O Ministério Público
Federal no Piauí anunciou na tarde desta sexta-feira (10) que ajuizou
ação para ressarcir os cofres públicos em R$ 12 milhões, por conta de
supostas irregularidades nas obras do porto de Luís Correia (PI). Os
procuradores pediram que a Justiça conceda liminar para tornar
indisponíveis os bens de 12 pessoas que estariam envolvidas no caso,
entre ex-secretários, servidores públicos e executores do projeto.
Raoni Barbosa/Revista Cidade Verde
Fotos feitas no final de abril para a Revista Cidade Verde
A
paralisação das obras e a promessa de retomada com uma nova licitação
foram destaques de capa da Revista Cidade Verde na segunda quinzena de
abril. A reportagem mostrou o sonho de mais de 100 anos pela obra, os
novos projetos e a paralisação dos trabalhos, em função do rompimento do
contrato pelo Estado com as empresas executoras.
A
ação do MPF foi movida pelos procuradores da República Kelston Lages e
Alexandre Assunção. Eles usam como base relatórios da Secretaria de
Controle Interno da Presidência da República (CISET) e laudos de
engenharia contábil elaborados pela Polícia Federal.
Os
dados da CISET também foram usados pela Secretaria Estadual de
Transportes para romper o contrato com o consórcio Staff-Paulo Brígido,
responsável pela obra e que contestou o laudo da Secretaria de Controle
Interno na época de sua divulgação.
Segundo o MPF, as empresas chegaram a receber R$ 11.553.525,59 dos R$ 16 milhões repassados ao Estado pelo Governo Federal.
As acusações
Os
relatórios da CISET e Polícia Federal apontaram vários indícios de
irregularidades, mas ambos constataram falhas na elaboração do projeto
básico e ausência de licença ambiental.
Os
problemas também envolveriam possíveis superfaturamentos, transferências
indevidas e, segundo o MPF, a "imprestabilidade dos serviços
executados". Ou seja, o trabalho feito não teria mais serventia.
De
acordo com o laudo da PF, “o concreto executado compromete não apenas a
durabilidade da obra, como também a sua solidez, por não atender ao fim
a que se presta”.
Kléber Nogueira
Liminar
A
liminar pedida pelo MPF quer que os bens de 12 pessoas se tornem
indisponíveis, sendo três ex-secretários estaduais de Transporte, os
representantes do consórcio que executava a obra, o secretário estadual
de Fazenda, dois engenheiros fiscais da Setrans, dois ex-presidentes da
comissão de licitação, um diretor da Secretaria Especial dos Portos e um
servidor público estadual.
A denúncia completa está no site do MPF/PI no link http://www.prpi.mpf.gov.br/internet/noticias/10-05-2013-porto-de-luis-correia-mpf-quer-o-ressarcimento-de-r-12-mi-aos-cofres-publicos
Além
disso, foi solicitado o aprofundamento das investigações policiais para
apurar se houve responsabilidade criminal dos envolvidos, para que
outras providências sejam adotadas.
FONTE
Fábio Lima
fabiolima@cidadeverde.com
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