TCU aponta erros no edital, execução e atraso nas obras do Piauí.
Eletrobrás admite atraso, mas culpa empresas vencedoras da licitação.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União em 11 municípios do Piauí evidenciou uma série de irregularidades na execução do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, o “Luz para todos”, sob responsabilidade da Eletrobras Distribuição Piauí.
A fiscalização, feita sob relatoria do ministro do TCU Raimundo Carreiro, apontou erros como a inadequação ou inexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitário e global no edital, existência de atrasos injustificáveis nas obras e serviços; perda potencial ou efetiva de serviços realizados, bem como a não execução de serviços essenciais à integridade da obra.
Questionada pelo G1 Piauí sobre as irregularidades apontadas pelo TCU, a Eletrobras admitiu dificuldades em relação à execução do Programa, mas jogou a culpa nas empresas vencedoras da licitação.
“Os principais entraves iniciais para o atraso do programa no Estado foram: ausência de concorrentes nas licitações iniciais onde grande parte dos editais foram desertos e a empresa teve que fazer o relançamento dos editais; o abandono da execução das obras por parte das empresas contratadas sob a alegação de que estavam descapitalizadas e não detinham aporte financeiro para tocar as obras de acordo com o previsto nos contratos; ausência de mão-de-obra especializada, sendo necessário a qualificação profissional por parte distribuidora de Energia”, afirmou a Eletrobras por meio de nota.
O TCU também achou falhas nos dispositivos de proteção, como em chaves fusíveis e para-raios danificados, e solicitou laudos, conclusões e um plano de ação para minimizar as falhas evidenciadas.
Com relação a isso, a empresa distribuidora de energia no Piauí afirmou que excetuando-se os dispositivos de desconexões, acoplados aos pararraios, que apresentavam a ausência de uma mola, os outros materiais foram testados e aprovados. “Pararraios, chaves corta circuito fusíveis e elos fusíveis, foram submetidos a ensaios, testes e comprovado as boas condições dos mesmos”, diz a nota.
Por fim, o Tribunal de Contas da União determinou à Eletrobras Distribuição Piauí a implementação de um plano de inspeção para avaliar a resistência mecânica de postes e cruzetas confeccionados pela empresa contratada e enviar ao tribunal o planejamento das atividades de controle de qualidade desses serviços até o término do contrato.
Luz Para Todos
Segundo a Eletrobras, no ano 2012, foram ligadas no Piauí 16.520 unidades consumidoras do Programa Luz pra todos, e em Dezembro de 2012, o acumulado já chega a 133.000 ligações das 149.600 Unidades Consumidoras constante no Termo de Compromisso, o que corresponde a 88,9% do total de ligações previstas para o Estado.
Além do Piauí, a auditoria no Programa Luz Para Todos foi realizada em outros cinco estados (Acre, Alagoas, Amazonas, Rondônia e Roraima), totalizando 120 municípios.
fonte : g1 piaui
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