ONU critica atraso em repasse de informações sobre uso e comércio de entorpecentes
A falta de dados sobre uso, comércio e tratamento dos usuários de drogas no país dificulta o combate ao uso de entorpecentes. Em 2011, o Brasil atrasou e não forneceu as informações solicitadas pela ONU (Organização das Nações Unidas) anualmente para o relatório da Jife (Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes). Hoje, o país não possui, por exemplo, o número total de usuários de drogas. Não há pesquisas sobre o número de viciados em tratamento e nem mesmo a quantidade total de drogas apreendidas.
De acordo com o representante da ONU para Drogas e Crime, Bo Mathiasen, o Brasil não é o único que teve recomendações para maior cooperação e fornecimento de dados.
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- São recomendações que não são só para o Brasil, mas também para outros países que é sempre, todo ano, participar no fornecimento de dados para que os relatórios sejam o mais atualizados em termos de números, além de participar mais na cooperação internacional com outros países. Ele [o Brasil] menciona que houve um atraso e também houve um atraso em países como o Canadá e a Austrália. Isso é uma observação, uma coisa importante é que os países forneçam esses dados anualmente para podermos juntar as informações relevantes para podermos dar uma fotografia sobre as drogas no mundo.
Segundo Bo Mathiasen, países que possuem esses dados e trocam experiências com outros países, têm resultados melhores no combate às drogas e a qualquer outro problema.
- Os dados são fundamentais na elaboração de políticas públicas sobre qualquer tema, então o dado e quanto mais informações os gestores tenham no governo, em qualquer governo e país, são ferramentas para elaborar políticas mais adequadas.
De acordo com o relatório divulgado pela Jife nesta terça-feira (28), "a apresentac?ão tardia dos relatórios estati?sticos anuais, especialmente por parte dos principais pai?ses fabricantes e comerciantes, atrasa a análise de tende?ncias globais" e impede um mapeamento mais eficaz dos problemas a serem enfrentados.
Entre os dados que são fornecidos à ONU todos os anos estão questionários relacionados a atuações e apreensões policiais; produção, importação e exportação de farmacêuticos; número de entorpecentes e resultados sobre o tratamento de usuários.
Dificuldades
De acordo com o diretor de projetos estratégicos e assuntos internacionais do Ministério da Justiça, Vladmir de Andrade, vários motivos levaram ao atraso e ao não fornecimento dos dados no último ano.
Um dos problemas seria o repasse de informações dos Estados para a União, como apreensões da Polícia Civil, por exemplo. Além disso, o Brasil só faz pesquisas pontuais com públicos específicos devido ao custo de um "censo" de uso de drogas em todos os municípios.
- O Brasil tem produzido os dados, mas existem custos importantes associados à realização de pesquisas nacionais do tamanho do Brasil. São quase 200 milhões de habitantes, mais de 5.600 municípios, então imagine a logística para fazer um levantamento assim. O Brasil tem recursos limitados, tem investido em produção de dados relevantes de populações significativas, mas não temos todos os dados que os protocolos internacionais indicam.
Vladmir explica que hoje são feitos no país pesquisas pontuais espalhadas por diversos órgãos, no final, elas são organizadas e encaminhadas aos organismos que solicitam.
- Na verdade existem várias fontes de informação para esses dados relativos ao uso de drogas. São dados abrangentes que vão desde a redução da oferta, passam pela ação da polícia, dados da Anvisa e do Ministério da Saúde sobre pessoas que são tratadas. Existe toda uma categoria de informação que são dados de registro oficial. O Brasil nisso tem caminhado muito bem, mas uma dificuldade que temos.
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