USUCAPIÃO em terras públicas prejudica usina eólica no PI

USUCAPIÃO em terras públicas prejudica usina eólica no PI

Polícia escolta carro de reportagem para chegar ao local

A reportagem do 180graus esteve neste final de semana na cidade de Luís Correia, litoral do Piauí, localizada a cerca de 350km ao Norte da capital Teresina, e acompanhou de perto uma polêmica que se arrasta já há cerca de quatro anos: trata-se do processo de instalação de uma usina eólica no município, que foi anunciado como a maior da América Latina.
Chamado de parque de produção de energia eólica Praia de Atalaia, de I a VI, é defendido pelo prefeito de Luís Correia Kim do Caranguejo e por toda a cidade. É que a ideia é gerar uma maior arrecadação em benefício do Município. A instalação da usina é encabeçada pela empresa 'Siif Energies do Brasil Ltda'. No entanto, a empresa 'Portal do Delta do Parnaíba Participações Ltda' interferiu na área onde será instalada a usina.
Esta área pertence ao Município de Luis Correia e foi concedida com o propósito específico de instalação do empreendimento. Os imóveis, denominados Lago das Dunas, com áreas de 999.82.33ha e de 1.365,5982ha, são constituídos de dunas móveis de areia, imprestáveis para a implantação de moradias ou para a exploração de outra atividade econômica. E é aí que está o problema: As terras seriam usadas pela 'Siif Energies' dentro do planejado, com toda a documentação necessária, mas o grupo 'Portal do Delta do Parnaíba', segundo processo judicial de número 911/2009 que tramita na Comarca de Luís Correia, teria promovido ação de usucapião em terras públicas (pertencentes ao Município e à União).

Viatura da PM acompanhou carro de reportagem que levou a equipe do 180graus
 
VIROU CASO DE POLÍCIA: ROUBO DAS TORRES
A instalação das torres de medição da usina eólica, promovida pela 'Siif Energies', começou no ano de 2009 (o projeto foi iniciado em 2008). De lá para cá vinham sendo realizadas as medições de vento necessárias para a instalação do empreendimento. Contudo, essas torres, duas no total, foram roubadas. Uma em janeiro e outra em março de 2011, prejudicando assim o investimento. Virou caso de Polícia. Os representantes da 'Siif Energies' no Piauí registraram boletim de ocorrência na delegacia de Luís Correia. A Policia deu início às investigações para descobrir a autoria dos crimes. Quando a reportagem do 180graus foi até o local, na sexta-feira passada, dia 10, foi preciso que uma viatura da Polícia Militar acompanhasse, tamanha era a agressividade, pois nem mesmo os vigilantes contratados de uma empresa de segurança particular, armados, suportaram a ameaça dos acusados de roubar as torres.

Capitão Pacífico ao lado do tenente Galeno foram ver de perto o roubo das torres

O comandante da PM em Luís Correia, Capitão Pacífico, foi junto com a equipe do 180graus e disse que a Polícia Militar dá total garantia de segurança para que as torres não fossem mais roubadas. A 'Siif Energies', desta forma, determinou a instalação de novas torres de medição, fato que aconteceu por toda a sexta-feira passada. Desta vez com pessoas preparadas para garantir a segurança, também contratadas de uma empresa particular. O delegado da Polícia Civil, conhecido como Mendes, comanda as investigações. Os boletins de ocorrência registrados em janeiro e março são os de número 205-01 e 524-04. As torres e todo o material tecnológico (computador e telefone celular alimentados por uso de energia solar) de medição do vento foram roubados. Atualmente existe segurança particular no local trabalhando em regime de 24h, pagos pela 'Siif Energies'.

Área para instalação da usina: na foto, pedaços da base da torre destruída e roubada
 
SOBRE O USUCAPIÃO: PREFEITO E PROCURADOR CONSIDERAM IMORAL
Para o prefeito Kim do Caranguejo todo o processo só prejudica Luís Correia. Em entrevista ao 180graus, no seu gabinete, ele diz que a questão de usucapião é imoral. Kim considera que a instalação da usina é importante porque vai gerar uma maior arrecadação para o Município, consequentemente beneficiando a população. “A cidade de Luís Correia pode sair dessa fase de andar com pires na mão se estiver com esa usina. Chega de sair pedindo ao Governo, ou a quem quer que seja, por mais recursos. Podemos ter mais investimentos com essa usina eólica em Luís Correia. Isso está bem claro para toda a população, que sabe dessa importância. Teremos mais dinheiro, triplicado, para investir na educação, na saúde, saneamento e até mesmo na questão turística local”, afirmou o prefeito.

Prefeito Kim do Caranguejo: "Usucapião de terras públicas é imoral"

Já para o procurador do Município, Bráulio Antão, até a expressão é a mesma ao falar do usucapião. Ele considera que o processo de usucapião é fraudulento, pois o Município sequer foi citado no processo, além do mais a lei veda o usucapião de terra pública. “É um absurdo, algo totalmente imoral o que vem sendo feito. Usucapião de terras públicas não pode e nem deve existir em lugar nenhum do mundo. Estou muito confiante em um novo magistrado que chegou aqui, Dr. Júlio César, muito embora me senti prejudicado tendo em vista que os autos se encontraram indisponíveis com carga para Ministério Público em um período de mais de 70 dias”, disse o procurador. Bráulio Antão garantiu que a União já demonstrou interesse em intervir no processo de usucapião, pois parte da área atingida pertence à União. A Sentença do usucapião foi registrada no Registro de Imóveis de Luís Correia com uma área de 2.038.28.00ha (parte dessas terras são do Município,objeto das duas Concessões de Uso, e outra parte da União). A usucapião de terra pública foi registrada sob o nº R-1-5.742, no Registro de Imóveis de Luis Correia.

Procurador do Município também lamenta pelo usucapião em terras públicas
 
SIIF ENERGIES DO BRASIL SE MANIFESTA ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO
O advogado da Siif Energies do Brasil, Lívius Barreto, explica que a usucapião impede a instalação do parque eólico pela empresa. Disse que, em resposta à denúncia que formulara, a Corregedoria de Justiça havia determinado o cancelamento definitivo do registro da usucapião de número nº R-1-5.742. Destaca o advogado que, no entanto: “Os especuladores voltaram a carga, através de dois Mandados de Segurança em que, surpreendentemente, obtiveram duas decisões monocráticas (ainda sujeitas a recursos), as quais determinaram a suspensão dos efeitos da medida da Corregedoria de Justiça, revalidando o Registro da Usucapião (R-1-5.742), obtido pelos especuladores, e ordenando ainda o cancelamento da Licença Prévia Ambiental dos seis parques eólicos da Siif Energies do Brasil Ltda, em Luís Correia”.

Na parte amarela, a área da usina; na parte verde, área de usucapião

O advogado Lívius Barreto informou ainda que aguarda uma decisão do juiz de Luís Correia sobre um recurso no processo de usucapião, que ajuizara em abril de 2010, pedindo a anulação da sentença de usucapião. Diz ainda que o Município também ingressou no processo reiterando o pedido de anulação da sentença.

Lívius Barreto em entrevista explica sobre o usucapião
 
QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA PORTAL DO DELTA
Quadro Societário da Portal do Delta - NPJ 11.182.451/0001-03
Reunix do Brasil Ltda – CNPJ 03.040.356/0001-47;
Faustos Basto Consultoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda – CNPJ 08.433.270/0001-06;
Mercurius Engenharia S/A – CNPJ 07.510.485/0001-02;
Cortez Engenharia Ltda – CNPJ 10.503.311/0001-66;
Emisa Assessoria Empresarial Ltda – CNPJ 05.498.752/0001-48;
Jespersen de Athayde consultoria e Participações Ltda – CNPJ 03.929.910/0001-41; e
Agilisa Serviços Financediros & Imobiliários S/A – CNPJ 08.973.508/0001-88.
A reportagem do 180graus não conseguiu contato com representantes da 'Portal do Delta' e se coloca a disposição da outra parte envolvida para se manifestar.

REPÓRTER: Allisson Paixão - Enviado a Luís Correia creditos 180 graus