Imagem: Divulgação O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) não recebeu a denúncia contra o prefeito de Parnaíba, José Hamilton Furtado Castelo Branco, através de ação impetrada na 1ª Câmara Especializada Criminal. A decisão da recusa se deu nesta terça-feira (11) na Egreja Corte.
A sessão presidida pelo desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, por unanimidade e em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, decidiu pelo não recebimento da denúncia contra o chefe do Poder Executivo Municipal.
José Hamilton chegou a ser investigado em inquérito da Polícia Civil por supostamente ter prestado informações inverídicas durante o firmamento de um acordo para parcelar a dívida do Instituto Previdenciário de Parnaíba – IPMP.
Clique aqui e veja a decisão no site do TJ
Entretanto, o próprio denunciante, neste caso o Ministério Público, recomendou ao Judiciário que a ação fosse extinta, pois ficou comprovada a regularidade no parcelamento e a inexistência de quaisquer crimes na transação.
fonte
Daniel Saturnino para o Proparnaiba.com
Imagem: Divulgação A sessão presidida pelo desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, por unanimidade e em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, decidiu pelo não recebimento da denúncia contra o chefe do Poder Executivo Municipal.
José Hamilton chegou a ser investigado em inquérito da Polícia Civil por supostamente ter prestado informações inverídicas durante o firmamento de um acordo para parcelar a dívida do Instituto Previdenciário de Parnaíba – IPMP.
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Entretanto, o próprio denunciante, neste caso o Ministério Público, recomendou ao Judiciário que a ação fosse extinta, pois ficou comprovada a regularidade no parcelamento e a inexistência de quaisquer crimes na transação.
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Daniel Saturnino para o Proparnaiba.com
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