Piauí tem novo teto para o Simples Nacional
A partir de 2013 entrará em vigor no Piauí o novo teto de faturamento para que as empresas possam se enquadrar no Simples Nacional. O valor limite da receita bruta anual passará para R$ 1,8 milhões. Atualmente, o teto é de R$ 1,26 milhões.
O decreto 14.958, que estabelece o teto para efeito de recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, na forma do Simples Nacional, foi publicado no dia 23 de outubro de 2012, no Diário Oficial do Estado.
As micro e pequenas empresas são fundamentais para promover o crescimento econômico, criar empregos, gerar renda e melhorar as condições de vida da população. Os indicadores desse segmento empresarial demonstram sua importância na economia do Brasil.
“O aumento da faixa de receita bruta fará com que mais empresas se integrem ao Simples Nacional. Isso é um grande avanço para a economia e contribui para a sustentabilidade e para o crescimento das MPE’’, destaca o diretor superintendente do Sebrae no Piauí, Mário Lacerda.
De acordo com o conselheiro do Sebrae no Piauí, representante do Instituto Euvaldo Lodi, Paulo de Tarso Moraes Sousa, as articulações para que fosse estabelecido esse novo limite aconteceram com a participação de entidades que apoiam os pequenos negócios.
“A Federação das Indústrias do Estado do Piauí teve importante papel nesse processo. Com o novo limite, mais empresas usufruirão dos benefícios desse regime, mesmo podendo com um faturamento maior”, afirma Paulo de Tarso.
O Instituto Euvaldo Lodi, IEL oferece serviços para o aperfeiçoamento da gestão e da capacitação empresarial.
SIMPLES NACIONAL
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Abrange a participação de todos os entes federados: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições: enquadrar-se na definição de microempresa ou empresa de pequeno porte; cumprir os requisitos previstos na legislação, e formalizar a opção por esse regime de tributação.
De acordo com informações do site MPEdata, o Piauí possui mais de 60 mil empresas optantes pelo Simples Nacional. No Brasil, esse número ultrapassa os sete milhões.
Destaca-se que o MPEdata reúne informações de órgãos como o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, MDIC; Receita Federal do Brasil; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE; Ministérios do Planejamento, e do Trabalho e Emprego; Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Dieese; e Fundação Seade.
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